A Junta de Freguesia de Fermentões está a prestar apoio a todos os cidadãos que pretendam efetuar Prova Escolar até ao dia 31 de julho, data limite legal para realizar prova de situação escolar, imprescindível para assegurar a atribuição e manutenção do abono de família e da bolsa de estudo, bem como manutenção da pensão de sobrevivência.
Esta Prova Escolar deve ser realizada para todos os jovens nas seguintes situações:
A partir dos 14 anos, com Abono de Família na Segurança Social e frequência do ensino secundário, para efeito da Bolsa de Estudo; A partir dos 16 anos, com Abono de Família na Segurança Social; A partir dos 18 anos, com Pensão de Sobrevivência da Segurança Social.Quando já há troca de informação entre os serviços da Educação/Ensino Superior e a Segurança Social, a Prova Escolar é registada automaticamente na Segurança Social Direta, se no ato da matrícula foi indicado o Número de Identificação da Segurança Social, e aparece registada no separador “Provas registadas”.
Os alunos do ensino básico, secundário e equiparados, e superior, matriculados em estabelecimentos públicos ou privados com contrato de associação, devem verificar se a Prova Escolar está registada na Segurança Social Direta, sendo esta verificação indispensável.
A falta da Prova Escolar tem como consequência a suspensão, a partir de setembro, do pagamento do Abono de Família, da Bolsa de Estudo e da Pensão de Sobrevivência.